O deputado Kim Kataguiri protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que endurece as regras para detentos que se recusarem a trabalhar. A proposta prevê que a negativa, sem justificativa de saúde, pode dobrar o tempo restante da pena.

O texto altera o Código Penal Brasileiro e a Lei de Execução Penal para tornar o trabalho obrigatório no sistema prisional. Além do aumento da pena, a recusa passa a ser considerada falta grave, com consequências como impedimento de progressão de regime, perda do direito à liberdade condicional e restrições a cursos profissionalizantes.

Outro ponto que chama atenção é que o endurecimento pode levar o tempo total de prisão a ultrapassar o limite atual de 40 anos. Caso o detento volte a trabalhar, a pena retorna ao ritmo normal, mas o tempo extra já aplicado não é reduzido.

Na justificativa, Kataguiri afirma que a medida busca combater o que considera um sistema penal “permissivo” e reforçar o caráter punitivo e reparatório da pena.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara e pode sofrer alterações antes de ir à votação.

A proposta já provoca debate: enquanto apoiadores defendem mais rigor contra o crime, críticos questionam possíveis excessos e impactos sobre direitos dos presos.