A disputa pela vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo. A Associação Civitas para Cidadania e Cultura acionou a Corte para anular a votação do Senado que rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo.

A ação, relatada pelo ministro Luiz Fux, questiona a legalidade do processo. A entidade argumenta que houve “vício de vontade”, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional. Também sustenta que o voto não deveria ter sido secreto e que o resultado teria vazado antes da apuração.

O pedido é para que o Senado refaça a deliberação, desta vez com votação aberta e critérios de transparência. Segundo a associação, não se discute o mérito político da rejeição, mas a validade do procedimento.

A indicação de Messias foi barrada em 29 de abril, por 42 votos contrários e 34 favoráveis, uma derrota significativa para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O episódio entrou para a história: foi a primeira vez, em 132 anos, que o Senado rejeitou um indicado ao STF. O caso mais próximo ocorreu em 1894, com Cândido Barata Ribeiro.

Agora, o desfecho pode ir além da política e abrir um precedente jurídico sobre como o Congresso conduz indicações à mais alta Corte do país.