O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) anular o processo que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer. Com a decisão da maioria dos ministros, a ação penal retorna ao início e deverá ser julgada novamente pela Justiça de Santa Catarina. O tribunal também determinou o afastamento do juiz e do promotor que atuaram no caso, impedindo que participem da nova fase do processo.

O entendimento da Corte foi baseado em recurso apresentado pela defesa de Mariana Ferrer, que alegou que as humilhações sofridas pela influenciadora durante a audiência de instrução, realizada em 2020, comprometeram a validade do processo. O caso teve origem em uma denúncia de estupro ocorrida em 2018, em uma casa noturna de Florianópolis. Durante a audiência, imagens mostraram Mariana sendo alvo de ataques pessoais por parte do advogado de defesa do acusado, sem intervenção do magistrado ou do Ministério Público.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a vítima foi submetida a um ambiente hostil e sofreu revitimização. Segundo ele, houve desrespeito aos direitos fundamentais de Mariana Ferrer e omissão das autoridades responsáveis pela condução da audiência. O voto foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Durante o julgamento, os ministros fizeram críticas à atuação do então juiz responsável pela audiência. Luiz Fux classificou como inadmissível a postura passiva diante das agressões sofridas pela jovem. Já Cármen Lúcia afirmou que a conduta observada foi “imoral e inconstitucional”, destacando o impacto desse tipo de tratamento sobre mulheres vítimas de violência sexual.