STJ reconhece direito de motoristas e cobradores à aposentadoria especial

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Fotos: Kamile Brandão/IMMU

 

Foto: Divulgação/Eucatur

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode beneficiar motoristas de ônibus, cobradores e caminhoneiros em todo o país. O tribunal decidiu que esses profissionais podem ter direito à aposentadoria especial mesmo após as mudanças na lei feitas em 1995.

O entendimento considera que o desgaste físico e mental da profissão, chamado de “penosidade”, pode justificar o benefício. Entre os fatores citados estão longas jornadas, estresse no trânsito, pressão no trabalho e risco de acidentes.

A decisão não garante aposentadoria automática para todos. Cada trabalhador precisará comprovar, por meio de perícia técnica, que enfrentou condições prejudiciais à saúde durante a carreira.

Com o julgamento, o STJ cria um precedente que deve orientar casos semelhantes na Justiça e no INSS em todo o Brasil.