O vereador Roberto Sabino (Republicanos) afirmou, nesta quarta-feira (3), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que menores de idade “não têm maturidade” para decidir sobre mudança de gênero. A declaração foi dada durante a defesa de um projeto de lei apresentado por ele que pretende proibir tratamentos hormonais e cirurgias de transição de gênero para menores de 18 anos em Manaus.

Ao justificar a proposta, o parlamentar afirmou que a medida busca impedir que adolescentes tomem decisões consideradas definitivas antes da maioridade.

“Quando a pessoa já é maior, ela pode tomar sua decisão. Mas menor de idade ainda não tem maturidade para isso”, declarou Roberto Sabino.

O projeto prevê a proibição de tratamentos hormonais, bloqueadores hormonais e cirurgias de redesignação de gênero em menores. A medida valeria para hospitais, clínicas, órgãos públicos, organizações sociais e empresas que atuem na capital amazonense, incluindo unidades privadas. O texto também estabelece que a autorização dos pais ou responsáveis não seria suficiente para permitir os procedimentos.

Sabino também relacionou a proposta aos seus princípios religiosos e afirmou que a intenção é criar limites por meio da legislação.

“O ser humano precisa ter limites, e os limites a gente impõe por leis”, afirmou o vereador.

A proposta abre exceção apenas para tratamentos ligados a doenças ou condições médicas relacionadas a anomalias sexuais cromossômicas, desde que haja comprovação médica. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.