A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) informou que acompanha com atenção a ação judicial movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que questiona pontos da Lei Complementar nº 214/2025 relacionados à manutenção das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Em nota, a autarquia afirmou que atua em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela defesa dos interesses da União, fornecendo suporte técnico e informações necessárias para a condução do caso.

A Suframa destacou ainda que mantém confiança no marco jurídico e constitucional que garante a continuidade da Zona Franca de Manaus, modelo econômico protegido pela Constituição Federal e reafirmado durante a Reforma Tributária.

A instituição também demonstrou confiança nas instâncias responsáveis pelo julgamento da ação, defendendo que o processo ocorra com base na segurança jurídica e no respeito aos princípios constitucionais.

Por fim, a autarquia reforçou o compromisso com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, a geração de emprego e renda e a preservação da Zona Franca, considerada estratégica para a economia regional e nacional há mais de 50 anos.