O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a representação que pedia investigação sobre a origem dos recursos que custearam viagens aéreas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em um jatinho de propriedade do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O caso foi encerrado por decisão do ministro Antonio Anastasia, relator do processo, que entendeu que a análise cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não ao tribunal de contas.
A representação foi apresentada ao TCU após matéria revelada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Segundo a reportagem, o parlamentar teria utilizado o jatinho do banqueiro durante a campanha eleitoral de 2022 para percorrer nove estados e o Distrito Federal. O Ministério Público de Contas questionou a origem dos recursos dos deslocamentos.
Em decisão final, o tribunal entendeu que os fatos narrados se enquadram como financiamento de campanha eleitoral. “Considerando que os fatos narrados na representação se relacionam ao financiamento de campanha eleitoral e à forma de custeio de despesas realizadas nesse contexto, cuja apuração técnico-contábil e julgamento da regularidade das contas constituem atribuição própria da Justiça Eleitoral”, cita o documento. Com isso, o TCU decidiu não analisar o mérito e arquivou o processo.
