O Governo Federal informou que não pretende reajustar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) neste ano. A informação foi confirmada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que descartou, por enquanto, mudanças imediatas nas regras do programa.

Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, o equivalente a R$ 6.750 mensais. Segundo o ministro, a defasagem provocada pela inflação tem reduzido o poder de renda dos microempreendedores, o que levou o governo a discutir alternativas para atualização do teto sem comprometer a saúde fiscal do país.

Segundo a pasta, também não há previsão para criar um mecanismo de correção automática do teto de faturamento do MEI. O governo afirma que qualquer alteração precisa passar por estudos técnicos, jurídicos e fiscais, já que o tema pode impactar áreas como arrecadação, emprego e economia.

Apesar disso, o ministério informou que pretende continuar discutindo melhorias para os microempreendedores, como capacitação, redução da burocracia e criação de novas oportunidades de negócios. Estudos sobre possíveis mudanças no limite do MEI podem servir de base para futuros projetos a partir de 2027.