O Discord informou nesta segunda-feira (17) que suspendeu a função de transmissões ao vivo no Brasil após uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), baseada no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital.
Em nota, a plataforma afirmou que está em diálogo com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer o recurso para os usuários brasileiros.
“Estamos dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer esses recursos para nossos usuários no Brasil”, informou o Discord. A empresa declarou ainda que pretende trabalhar com autoridades e formuladores de políticas públicas para contribuir com uma experiência mais segura na internet.
Investigação aponta falhas na proteção de menores
A decisão da ANPD ocorreu após um processo de investigação que identificou falhas da plataforma na proteção de menores de 18 anos. Segundo a agência, as transmissões ao vivo do Discord vinham sendo utilizadas em práticas envolvendo violência, automutilação e suicídio de crianças e adolescentes.
Um dos casos analisados pela ANPD envolve uma adolescente de 13 anos, de Mato Grosso do Sul, que morreu durante uma transmissão ao vivo na plataforma. Investigações apontaram que a jovem teria sido induzida à prática de automutilação e suicídio enquanto realizava a live.
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ECA Digital motiva a determinação
Ao determinar a suspensão do recurso, a ANPD afirmou que o Discord descumpriu medidas previstas no ECA Digital relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A medida ocorre no contexto da entrada em vigor do ECA Digital, legislação que estabelece regras para aumentar a proteção de crianças e adolescentes no uso de plataformas e serviços digitais.
