O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, oficializou nesta segunda-feira (26/1), a criação do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial do Ministério da Previdência Social. Instituído pela Portaria MPS nº 135, o LAB-IA/MPS tem como objetivo desenvolver, testar e implementar soluções de inteligência artificial voltadas à modernização de processos internos, ao aprimoramento da qualidade regulatória e à melhoria do atendimento à população.
O laboratório atuará por meio de ciclos de inovação, com provas de conceito, prototipagem e projetos-piloto em ambiente real. Conforme a portaria, a Coordenação de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva será responsável pela gestão técnica da estrutura e pelo fornecimento da infraestrutura necessária para o desenvolvimento das iniciativas.
A governança do LAB-IA/MPS será compartilhada entre a área de tecnologia e as áreas finalísticas do Ministério da Previdência Social. Enquanto o setor de TI atuará como provedor da plataforma, as áreas responsáveis pelos serviços previdenciários participarão como donas dos produtos, garantindo que as soluções atendam às demandas concretas do sistema.
A iniciativa também prevê a adoção de inovação aberta, com parcerias e cooperação técnica com instituições acadêmicas e centros de pesquisa, outros órgãos e entidades públicas, além do setor privado e organizações da sociedade civil. Sempre que houver compatibilidade com o interesse público, os resultados dos projetos serão disponibilizados em formato aberto, preferencialmente como software livre.
Saiba mais:
Fachin propõe rede de tribunais da América Latina e Caribe para defesa da democracia
Renato Junior assume Prefeitura de Manaus durante afastamento de David Almeida
A portaria estabelece ainda diretrizes éticas para o uso da inteligência artificial, com foco na transparência, na não discriminação e na segurança da informação. Fica vedada a adoção de decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos relevantes ao cidadão sem supervisão humana e sem previsão legal.
O tratamento de dados seguirá rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados. Projetos que utilizem dados pessoais deverão apresentar relatórios de impacto e adotar medidas como a anonimização, quando aplicável, além da identificação e mitigação de possíveis vieses nos modelos de IA.
Para assegurar a transparência, o laboratório manterá uma página pública com informações sobre projetos não sigilosos e publicará relatórios semestrais de atividades. O ministério também vai investir na capacitação de servidores, com trilhas de formação voltadas ao uso responsável da inteligência artificial, fundamentos técnicos e segurança de dados.
*Com informações de Agência Gov.
