Um acordo intermediado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em audiência pública ocorrida na quarta-feira, 30, vai permitir a destinação de recursos financeiros de municípios da região do Bico do Papagaio à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tocantinópolis.
Os municípios de Aguiarnópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins e São Bento do Tocantins assinaram um Termo de Ajuste de conduta (TAC), no qual se comprometeram a destinar valores mensais à UPA de Tocantinópolis, por prazo indeterminado, com ressalva ao direito de abatimento em caso de receitas extraordinárias provenientes de emendas parlamentares. Já os municípios de Angico, Cachoeirinha e Maurilândia do Tocantins não manifestaram interesse em integrar o pacto e optaram por encaminhar seus pacientes para outros estabelecimentos de saúde, conforme suas particularidades.
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Em contrapartida, os municípios beneficiários passam a fiscalizar a gestão da UPA, com acesso livre, pleno e transparente a dados de estoque, demandas, atendimentos e gastos, com o objetivo de contribuir com a tomada de decisões.
Segundo o promotor de Justiça Saulo Vinhal, a iniciativa teve origem a partir de uma demanda do Município de Tocantinópolis, informando que o funcionamento da UPA poderia ser inviabilizado sem o reforço da contribuição dos demais municípios beneficiários dos atendimentos de urgência e emergência. Foi relatado, na época, que a UPA recebe mensalmente repasses federais na ordem de R$ 130 mil e repasses estaduais na ordem de R$ 65 mil, porém possui despesas mensais superiores a R$ 700 mil.
O acordo contribui para a defesa coletiva do direito à vida e à saúde da população do Bico do Papagaio e evita que a atual situação culmine no fechamento da UPA de Tocantinópolis. Com o cumprimento do TAC, os repasses devem alcançar o montante de R$ 1,8 milhão no período de um ano. As despesas remanescentes ficarão a cargo do Município de Tocantinópolis.
Valores por município
- Aguiarnópolis: R$ 40.000,00
- Nazaré R$ 36.000,00
- Palmeiras do Tocantins: R$ 37.000,00
- Santa Terezinha do Tocantins: R$ 25.000,00
- São Bento do Tocantins: R$ 18.000,00
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