Moradores do Tocantins que precisam de assistência jurídica urgente fora do expediente regular podem procurar o plantão da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO). O serviço é gratuito e funciona durante fins de semana, feriados e recessos, para situações que não podem aguardar o retorno do atendimento normal.
Entre os casos atendidos estão situações de violência doméstica, prisões em flagrante, pedidos urgentes de habeas corpus, questões relacionadas à execução penal, busca e apreensão de pessoas e demandas emergenciais de saúde que necessitem de intervenção judicial.
O plantão é destinado a pessoas que atendam aos critérios de assistência da Defensoria e necessitem de atuação imediata. Consultas jurídicas comuns, acompanhamento de processos e outras solicitações sem urgência devem ser realizadas durante o expediente regular.
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Como solicitar atendimento
Para acessar o serviço, o cidadão deve consultar a escala de plantão no endereço https://plantao.defensoria.to.def.br/, selecionar a região correspondente ao seu município e entrar em contato com o telefone indicado.
A plataforma reúne informações dos núcleos regionais de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Guaraí, Dianópolis e Araguatins, além dos municípios atendidos por cada unidade.
Os telefones dos defensores plantonistas são atualizados conforme a escala de atendimento. Por isso, é importante consultar o site antes de fazer a ligação.
O atendimento não possui cobrança de taxas e é destinado exclusivamente a situações jurídicas urgentes. Para outras demandas, os interessados devem procurar a unidade da Defensoria Pública mais próxima durante o horário habitual de funcionamento.
