A estrutura de atendimento às mulheres vítimas de violência em Manaus ganhou destaque no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1537713, realizado na quarta-feira (19), a ministra Cármen Lúcia citou o Plantão Judicial dos Juizados Maria da Penha do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) como exemplo da importância de unidades especializadas para analisar casos urgentes.
O julgamento discutia a aplicação da Lei Maria da Penha em situações de violência contra a mulher que não necessariamente ocorrem dentro do ambiente doméstico. Ao abordar a necessidade de uma resposta rápida do Judiciário, Cármen Lúcia mencionou a experiência de Manaus, destacando a existência de varas especializadas, estrutura específica e um sistema de plantão para atender pedidos urgentes.
Para a ministra, a existência de atendimento especializado é especialmente importante nos fins de semana, período que classificou como de maior risco para mulheres submetidas a situações de violência. Ela também defendeu a preparação específica de magistrados para lidar com esse tipo de processo.
Plantão funciona todos os dias
O plantão especializado dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Manaus começou a funcionar em abril de 2025 e é considerado pioneiro na Região Norte.
A estrutura tem como objetivo acelerar a análise dos pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), que podem determinar, entre outras providências, o afastamento do agressor e outras medidas destinadas a preservar a segurança da vítima.
O atendimento funciona das 14h às 18h nos dias úteis e das 8h às 18h aos sábados, domingos e feriados.
A juíza Eline Paixão, titular do 4º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Manaus, avaliou a menção feita no STF como um reconhecimento ao trabalho desenvolvido no Amazonas.
Segundo ela, a referência feita durante o julgamento demonstra que uma iniciativa criada localmente passou a ser observada nacionalmente como uma alternativa para dar maior agilidade à proteção judicial de mulheres em situação de violência.
Número de medidas protetivas cresce no Amazonas
Os dados do TJAM mostram que a procura por medidas protetivas aumentou nos últimos anos. Em 2020, foram concedidas 9.386 medidas no estado. O número chegou a 16.912 em 2025.
Em 2026, até o fim de junho, o TJAM havia concedido 7.478 medidas protetivas.
Para a desembargadora Graça Figueiredo, secretária-executiva da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o crescimento também está relacionado ao fortalecimento da rede de proteção e à maior confiança das vítimas para denunciar.
A magistrada destaca que o atendimento especializado permite que os pedidos sejam encaminhados diretamente ao plantão, reduzindo o tempo de espera por uma decisão judicial.
Leia mais
TJAM aprova criação de 8 novos cargos e pode chegar a 34 desembargadores
Cármem Lúcia afirma que advogado de Ramagem tentou confundir brasileiros durante julgamento
Decisão sai, em média, em 24 horas
Segundo dados do painel Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio entre o ajuizamento do pedido e a concessão da primeira medida protetiva no TJAM é de 24 horas.
O prazo fica abaixo do limite de 48 horas previsto em lei e também da média nacional, que é de aproximadamente três dias.
Além disso, o TJAM inscreveu a experiência do plantão especializado no Prêmio Innovare 2026. A iniciativa avançou para a segunda etapa de avaliação após uma visita técnica realizada pelo Instituto Innovare.
