A Fecomércio Amazonas enviou carta ao Ministro dos Transportes (nº 096/2023), José Renan Calheiros Filho, contendo o apelo dos empresários e da sociedade amazonense pela urgente recuperação e manutenção da BR-319, rodovia importante para o abastecimento de mercadorias e serviços para o Amazonas.
O Ofício nº 1845/2023 da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário explicou que a carta foi encaminhada ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A autarquia explicou, por meio de parecer emitido pelo Diretor-Geral do DNIT, Fabricio de Oliveira Galvão, que cerca de 50% da rodovia se encontra em estado de conservação boa/regular.
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Ressalta também que “o DNIT tem implementado ações, desde 2017, que visam otimizar o planejamento das atividades de manutenção e operação de estradas não pavimentadas, com o propósito de assegurar a viabilidade das rodovias, com foco especial na fiscalização do tráfego e do peso dos veículos na BR-319/AM, no trecho compreendido entre os municípios de Careiro/AM e Humaitá/AM, do km 113 ao km 679”.
Finalmente, o DNIT informa que está providenciando “a contratação de empresa, para prestar serviço de apoio à operação de controle de tráfego, em ‘Pontos de Controle’ previamente definidos pela Superintendência Regional do DNIT no estado do Amazonas – SRE/AM, os quais contarão com intervenções de manutenção e disponibilização de dispositivos de sinalização e segurança de modo permanente”.
O DNIT também informou que, em relação ao “Trecho do Meio” da BR-319, no momento há dois contratos de “Elaboração de Estudos e Projetos Básico e Executivo de Engenharia para Pavimentação e Melhoramentos”, incluindo Obras de Artes Especiais, para o trecho do km 250,70 ao km 656,40, em fase de elaboração de projeto básico de engenharia.
O Trecho do Meio é considerado o segmento mais crítico da rodovia. A resposta do governo também anexa o ofício nº 31/2023 da Subsecretaria de Sustentabilidade – SUT do Ministério dos Transportes, que fala sobre o acordo entre DNIT e Ibama.
Segundo o TAC (Termo de Ajustamento e Compromisso) firmado, a continuidade da obra de pavimentação/reconstrução neste trecho da BR-319 ficaria condicionada ao licenciamento ambiental ordinário da rodovia pelo IBAMA e atestamento de viabilidade ambiental do empreendimento com apresentação de Estudos de Impacto Ambiental.
