Nesta segunda, 3, o prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou uma lei que obriga motoristas que atropelarem animais a prestarem socorro aos bichos. A lei já está em vigor.
Segundo o texto encaminhado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), qualquer motorista, motociclista e ciclista que atropelar qualquer animal em via pública da cidade terá que prestar socorro, sob pena de multa.
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A fiscalização e aplicação de multas serão de responsabilidade de órgãos municipais determinados pelo executivo.
A lei também determina que a Prefeitura disponibilize os meios necessários com finalidade de facilitar a possibilidade de denúncias. O texto ainda garante que o infrator poderá responder por outras sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, conforme a Lei 9.605/98.
A lei ainda estabelece que os recursos oriundos das multas serão destinados ao Abrigo Municipal de Manaus ou outros órgãos de proteção da vida e direitos dos animais.
O vereador Kennedy Marques (PMN) é o autor da proposta.
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A lei ainda estabelece que os recursos oriundos das multas serão destinados ao Abrigo Municipal de Manaus ou outros órgãos de proteção da vida e direitos dos animais.
O vereador Kennedy Marques (PMN) é o autor da proposta.
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