O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) apertou o cerco às plataformas digitais para barrar a venda de mercúrio para garimpeiros que atuam de forma ilegal no Amazonas. A ação é tocada pelo projeto “Rede sem Mercúrio”, que tenta desarticular a principal via de abastecimento do produto, feita por e-commerce.
Lançado em fevereiro de 2024, o projeto já apresenta resultados concretos, como a remoção de milhares de anúncios ilegais, a interrupção de ofertas recorrentes e a revisão de políticas internas das empresas. A atuação do MPF também resultou na expedição de recomendações e na celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs) com as maiores empresas de comércio eletrônico atuantes no país, como Mercado Livre, OLX, Facebook/Instagram, B2Brazil, Alibaba.com e YouTube/Google Brasil. O órgão acompanha o cumprimento das obrigações por meio de verificações periódicas.
O projeto nasceu a partir de uma investigação do 2º Ofício Socioambiental da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no enfrentamento da mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. Foram identificados milhares de anúncios ativos de venda de mercúrio em diversos ambientes digitais. Esses anúncios eram amplamente acessados por usuários que compravam o produto e o destinavam a regiões da Amazônia com intensa atividade de garimpo ilegal.
Também está em andamento uma investigação preliminar que apura a ocorrência de comércio de mercúrio na plataforma Shopee, supostamente para fins religiosos, mas com indícios de desvio para garimpos ilegais.
Saiba mais:
Com data marcada para deixar Suframa, Bosco projeta crescimento recorde do PIM em 2025
Eleição 2026 e Justiça podem mudar configuração da Câmara Municipal de Manaus
Amazônia concentra 92% dos garimpos ilegais
O procurador da República responsável pelo projeto Rede sem Mercúrio, André Porreca, explica que “a atuação do MPF tem sido estratégica e se baseia na responsabilização dos agentes da cadeia ilícita, na indução de mudanças nos padrões de governança das plataformas e na efetiva implementação da Convenção de Minamata, um tratado internacional que impõe a eliminação progressiva do uso de mercúrio em atividades extrativistas”.
Porreca avalia que a coordenação entre os instrumentos cíveis extrajudiciais e a repressão penal demonstra que o ambiente virtual não é ‘terra de ninguém’. Ele ressalta que a atuação do MPF tem sido primordial para proteger o meio ambiente, a saúde pública e o patrimônio da União, pautas centrais para as discussões globais da COP30.
O impacto do garimpo ilegal na Amazônia é expressivo. De acordo com análise da cobertura e do uso da terra no Brasil, realizada pelo Projeto MapBiomas – Coleção 8, o país registrou, em 2022, cerca de 263 mil hectares ocupados por garimpos, sendo 92% concentrados na Amazônia.
