O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) aderiu ao programa de mutirão de negociação de dívidas do Governo Federal, o Renegocia!, que iniciou nesta segunda-feira (24/07) e vai até 11 de agosto. A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O objetivo do mutirão nacional de negociação de dívidas é auxiliar os brasileiros que estão enfrentando dificuldades financeiras. Para o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, o Renegocia! É uma excelente oportunidade para os amazonenses que estão superendividados e sem condições de organizar as finanças.
“Segundo os dados do Serasa, no Amazonas 1,5 milhão de pessoas estão endividadas. Somente em Manaus, são 1.006.540. Pensando em contribuir com os consumidores amazonenses, o Governo do Amazonas demandou a participação do Procon-AM ao programa Renegocia! O foco principal de fato é atender os superendividados, que são as pessoas que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento, mas também os endividados que têm contas atrasadas”, afirma Fraxe.
O Renegocia! é feito de forma eletrônica, por meio da plataforma oficial consumidor.gov.br, o consumidor realiza toda a negociação pelo site, sem burocracia, sem fila de espera, sem precisar de agendamento prévio.
Um dos principais enfoques desse mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto 11.567/2023, que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, que é a quantia de renda que fica protegida por lei em casos de superendividamento.
O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
Informações: Renegocia! Mutirão de Negociação de Dívidas
Atendimento é deito de forma online pela plataforma consumidor.gov.br, de 24 de julho a 11 de agosto. É necessário possuir a conta Gov.br prata ou ouro.
Quem pode participar do Renegocia!?
O mutirão de negociação de dívidas tem como foco principal a prevenção do superendividamento, ou seja, evitar que os consumidores entrem em um nível de endividamento que ultrapasse a sua capacidade de pagamento. Mesmo assim, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Como participar do Renegocia!?
Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem acessar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.
A ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada, sem a necessidade de instauração de processo administrativo ou judicial.
O site é mais uma alternativa para ampliar o atendimento à população, não substituindo o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo por meio dos canais tradicionais.
Dúvidas
O Procon-AM está aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Av. André Araújo, 1500 – Aleixo para atender a população e receber as denúncias, ou via telefone 0800 092 1512/ 3215 4009. Ou através do site www.procon.am.gov.br, ou pelo nosso endereço eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.
