O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) informou, nesta segunda-feira (24/11), que realizou fiscalização na roda-gigante instalada na orla do Complexo Turístico Ponta Negra, zona Oeste, e não encontrou irregularidades cometidas pela empresa permissionária do equipamento, que é a H. M. Diversões LTDA, que opera neste mercado de brinquedos desde 2011
Segundo o Crea, a empresa responsável apresentou à equipe de fiscalização os seguintes documentos técnicos:
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de Mecânica – referente à montagem e manutenção dos equipamentos;
- ART de Elétrica – referente às instalações e aos sistemas de alimentação de energia, que entrou em pane no último sábado;
- ART de Combate a Incêndio – referente à execução e instalação do sistema de prevenção;
- Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de Execução e Fundação da Estrutura de Concreto – emitido pelo profissional arquiteto responsável;
- Estudo de Sondagem – documento técnico contendo as características do solo e os parâmetros de fundação.
“Dessa forma, o empreendimento apresentou toda a documentação que compete ao escopo de fiscalização do Crea-AM, conforme a legislação vigente”, diz a nota do conselho.
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Confusão sobre o real permissionário da roda gigante
O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), esclarece que a roda-gigante instalada no Complexo Turístico Ponta Negra é operada pela empresa H. M. Diversões e que não há no contrato qualquer tipo de permissão para sublocação da atração.
Na semana passada, logo após a inauguração da roda-gigante foi divulgado que a operadora era a J. P. Diversões Ltda, cujo nome de fantasia é “Wheel Manaus”, criada dois dias antes da inauguração da atração. Conforme o Implurb, a J. P. não tem nenhuma relação com a prefeitura e com a permissão dada para a H. M. Diversões, embora as duas empresas utilizem o mesmo endereço comercial.
O Implurb informa também que toda atividade permissionada no Complexo Turístico Ponta Negra está sujeita à cobrança de outorga onerosa, instrumento jurídico que regula o uso de espaço público. Assim como ocorre com quiosques, atrações e demais permissionários, a empresa responsável pela roda-gigante remunera o município pelo direito de exploração comercial do espaço, conforme previsto nas normas de gestão e ordenamento da área, o que garante regularidade, controle público e a contraprestação devida pelo uso econômico do local.
Pelo contrato de cessão onerosa, que tem prazo de seis meses, o Implurb diz que a H. M. Diversões paga aos cofres públicos o valor mensal de 62,5859 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que pela cotação desta segunda-feira (24) representa R$ 9.054,51.
