O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e autorizou novamente que governos façam doações de bens, dinheiro e benefícios a estados e municípios durante o período eleitoral.
A medida altera uma regra da legislação eleitoral que proíbe esse tipo de transferência nos meses que antecedem as eleições para evitar favorecimento político e uso da máquina pública em campanhas.
Com a decisão, os repasses poderão acontecer desde que exista alguma obrigação ou contrapartida por parte do beneficiário.
O governo havia vetado a proposta sob o argumento de que a mudança era inconstitucional e poderia abrir brechas para uso político de recursos públicos em ano de eleição.
Durante a votação, parlamentares da oposição defenderam a derrubada do veto. A ala afirma que estados e municípios precisam continuar recebendo investimentos e apoio financeiro mesmo em período eleitoral.
Já parlamentares governistas e da bancada ambientalista criticaram a medida e alertaram para o risco de “compra indireta de votos” e favorecimento eleitoral.
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O Congresso também derrubou outro veto que impedia o envio de recursos federais para municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes.
Além disso, deputados e senadores liberaram repasses da União para obras em rodovias e hidrovias estaduais e municipais, especialmente voltadas ao escoamento da produção e integração logística do país.
Alerta
Com a decisão, prefeituras e governos estaduais poderão continuar recebendo verbas federais e apoio financeiro mesmo em período eleitoral.
No entanto, críticos alertam que a medida pode abrir espaço para uso político desses recursos durante campanhas.
