O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) remarcou para 1º de dezembro de 2026 o julgamento das contas da Prefeitura de Manaus dos exercícios de 2024 e 2025, durante a gestão do ex-prefeito David Almeida (Avante). As análises estavam previstas para esta terça-feira (20), mas não foram concluídas.
A sessão especial das contas de 2024 foi encerrada com a redesignação do julgamento para dezembro, a pedido do relator. Em seguida, o tribunal abriu a sessão das contas de 2025, sob relatoria do conselheiro Érico Desterro.
Nesse processo, o conselheiro Júlio Pinheiro pediu vista, procedimento que permite examinar os autos antes da deliberação. O pedido foi ratificado, e o julgamento foi marcado para a mesma data das contas de 2024.
Relator questiona prazo
Desterro afirmou que o relatório e o voto das contas de 2025 estavam prontos e foram distribuídos aos conselheiros entre 19 e 21 de setembro, e que somam 318 folhas.
O relator defendeu o julgamento ainda em outubro ou novembro, citando o Regimento Interno, que fixa 30 de novembro como prazo para apreciar as contas. Segundo ele, decidir no fim do ano dificulta correções pelo município antes das contas seguintes.
“Registro o meu voto contrário ao dia 1º de dezembro, porque contraria, mais uma vez, o Regimento Interno deste Tribunal”, declarou.
Leia mais
Orçamento de Manaus para 2027 prevê R$ 12,47 bilhões
Sargento Loiola é nomeado secretário de Segurança Pública de Manaus
A presidência justificou a data pela realização, na semana anterior, de congresso da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, que impediria a sessão. Uma sessão em 26 de outubro foi proposta, mas um conselheiro disse não poder participar. Ari Moutinho, Josué e Júlio Pinheiro concordaram com 1º de dezembro, e a presidência fixou a data.
Até o encerramento das sessões, não havia decisão sobre a aprovação ou rejeição das contas dos dois exercícios.
