O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) cobrou do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, a leitura do requerimento de instalação da CPMI do Banco Master. A cobrança ocorreu na sessão conjunta desta quinta-feira (12/11), que, segundo o parlamentar, foi a primeira após o período eleitoral.
Primeiro orador da sessão, Van Hattem disse ter ouvido nos noticiários que o caso Master “deve terminar em pizza”. Ele lembrou que Alcolumbre havia dito que não instalaria a comissão para não transformar o tema em discussão eleitoral e política.
Em questão de ordem, Van Hattem citou o artigo 21 do Regimento Comum. Segundo o dispositivo, as CPMIs são criadas em sessão conjunta, com instituição automática quando requeridas por um terço dos membros de cada Casa, o que corresponde a 171 deputados e 27 senadores.
De acordo com o deputado, o requerimento foi protocolado em 3 de fevereiro de 2026 por Carlos Jordy, hoje eleito senador pelo Rio de Janeiro. O documento reúne as assinaturas de 238 deputados e 42 senadores.
Van Hattem afirmou que a sessão deve servir à leitura do texto, como ocorreu com a CPMI do INSS, e que o período eleitoral, mencionado antes por Alcolumbre, já passou.
Questão decidida
Alcolumbre respondeu que a Mesa decidiu em 30 de abril uma questão de ordem apresentada por Jordy sobre o tema. Segundo ele, cabe à Presidência definir se e quando o requerimento será lido. O presidente do Congresso citou as investigações sobre o Banco Master em curso no Ministério Público Federal, na Polícia Federal e no Judiciário, inclusive no Supremo Tribunal Federal.
Van Hattem recorreu da decisão. Com base no artigo 37 da Constituição, que trata do princípio da legalidade, afirmou que a resposta da Presidência é ilegal e que não cabe ao presidente decidir se lê ou não o requerimento.
Leia mais:
INSS devolveu mais de R$ 3,5 bilhões por descontos indevidos, diz ministro
CPMI do INSS convoca dono do Banco Master para depor no Senado
O parlamentar disse ainda que todas as CPMIs anteriores, inclusive a do INSS, tiveram instalação automática. Também perguntou o que mudou, na avaliação de Alcolumbre, entre o período anterior e o posterior à eleição.
Alcolumbre acrescentou que, por se tratar de matéria constitucional, encaminhará o recurso à CCJ. Parlamentares pediram que o envio ocorresse no mesmo dia, e ele respondeu que será “no tempo da presidência do Congresso” e que vai avaliar o pedido.
