O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (15/10) que o governo federal concluiu os pagamentos administrativos a aposentados e pensionistas que contestaram descontos associativos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, mais de R$ 3,5 bilhões foram devolvidos a mais de 5 milhões de pessoas.
“Não tem ninguém mais para ser ressarcido”, declarou Queiroz.
A afirmação foi dada em entrevista ao Poder360 e se refere, conforme o ministro, aos beneficiários que procuraram o órgão e apresentaram as informações necessárias para pedir a devolução. O prazo para contestar os descontos terminou em 20 de junho de 2026, após prorrogações. A página oficial do serviço confirma o encerramento do prazo.
Pagamento antecipado com recursos da União
Queiroz disse que o governo antecipou os pagamentos com recursos da União porque a recuperação do dinheiro dos responsáveis pelas fraudes poderia levar meses ou anos. De acordo com o ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia bloqueado mais de R$ 6 bilhões para buscar a recomposição dos cofres públicos. Esse valor foi informado por ele na entrevista.
O ressarcimento foi organizado em pagamento único e corrigido, segundo o ministro, sem exigir que os beneficiários acionassem a Justiça.
A declaração sobre a conclusão dos pagamentos, porém, é do governo. A reportagem não apresenta um balanço independente que confirme que não há outros casos pendentes.
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Descontos associativos foram proibidos
A Lei nº 15.327, de 6 de janeiro de 2026, proibiu descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo INSS e estabeleceu medidas para buscar beneficiários prejudicados e ressarci-los.
Queiroz afirmou que a proibição impede a repetição desse tipo específico de cobrança, mas não elimina o risco de novas fraudes por outros meios. Ele defendeu o fortalecimento da inteligência previdenciária, da transparência e da atuação conjunta com a Polícia Federal para identificar irregularidades.
