O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (9/7) que cerca de 925 mil pessoas já utilizaram a ferramenta de autoexclusão das plataformas e aplicativos de apostas esportivas autorizados no Brasil. O número representa crescimento em relação ao balanço divulgado em junho, quando aproximadamente 700 mil usuários haviam aderido ao serviço.
Disponível pelo portal Gov.br desde o fim de 2025, a ferramenta permite que o próprio apostador solicite o bloqueio do acesso às plataformas regulamentadas. Com a adesão, o CPF do usuário fica impedido de realizar novos cadastros em casas de apostas autorizadas e deixa de receber publicidade relacionada ao setor.
O período de bloqueio pode ser definido pelo próprio usuário, variando de um mês até tempo indeterminado. Durante o prazo escolhido, a decisão não pode ser revertida.
Segundo o governo federal, a medida integra um conjunto de ações voltadas à proteção dos consumidores diante da expansão do mercado de apostas online no país. A autoexclusão é apontada pelo ministério como estratégia para reduzir riscos associados ao jogo compulsivo e ao endividamento.
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Novas regras para publicidade
Além de ampliar os mecanismos de proteção aos apostadores, o Ministério da Fazenda intensificou a fiscalização sobre o setor durante a Copa do Mundo e publicou duas portarias que endurecem as regras para a publicidade das bets.
A partir de 17 de julho, todas as propagandas de apostas online deverão exibir obrigatoriamente uma das seguintes mensagens de advertência:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
As novas normas, estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), também proíbem práticas consideradas capazes de estimular o comportamento de risco entre os consumidores.
Entre as restrições estão:
- a proibição da divulgação de prêmios e ganhos anteriores como forma de incentivar novas apostas;
- a vedação ao uso de expressões que transmitam senso de urgência para induzir apostas;
- a proibição do uso de comentários esportivos, narrações ou da autoridade de comentaristas para estimular o público a apostar.
As medidas integram a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa e buscam reforçar o jogo responsável, reduzindo práticas publicitárias consideradas abusivas ou que possam incentivar o vício em jogos.
