O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (24) a Lei nº 15.475/2026, que proíbe em todo o território nacional a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 20 de janeiro de 2027, após o prazo de 180 dias previsto no texto.
A nova legislação atinge principalmente o foie gras, o fígado gordo de pato ou ganso, considerado uma iguaria na gastronomia internacional. O produto é obtido por meio de uma técnica chamada alimentação forçada, na qual as aves são submetidas a um tubo rígido de metal de aproximadamente 30 centímetros, inserido pela garganta até o estômago, para depositar grandes quantidades de alimento diretamente no sistema digestivo do animal.
Como é feito o foie gras
O procedimento é realizado duas vezes ao dia e força o consumo de uma quantidade extrema de comida. Para efeito de comparação, um homem de 80 quilos seria obrigado a ingerir, em poucos segundos, cerca de 13 quilos de alimento. O fígado de um pato saudável pesa em média 76 gramas, enquanto o de um animal submetido à alimentação forçada chega a pesar entre 550 e 700 gramas, um aumento de 7 a 10 vezes.
A técnica provoca esteatose hepática, doença no fígado que compromete severamente a função do órgão. O fígado aumentado causa desconforto, comprime órgãos abdominais e os sacos aéreos das aves, reduzindo sua capacidade respiratória. Em casos graves, toxinas que o corpo não consegue eliminar podem afetar o cérebro, causando encefalopatia hepática, disfunção nervosa central.
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Muitos animais morrem antes mesmo de serem enviados para o abate, pois o corpo colapsa em decorrência da doença. No Brasil, o foie gras é vendido por pelo menos R$ 1.750 o quilo.
Multas e penalidades
A lei prevê que o descumprimento das novas regras sujeita os infratores às penas estabelecidas no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), além de sanções administrativas previstas no artigo 72 do mesmo diploma legal. O texto foi assinado pelo presidente Lula, pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Ribeiro Capobianco, e pelo ministro da Agricultura, Josué Augusto do Amaral Rocha.
Proibição internacional
A produção de foie gras já é proibida em diversos países, como Reino Unido, Alemanha, Itália, Noruega, Polônia, Turquia e Israel. Nos Estados Unidos, a comercialização é vetada em todo o estado da Califórnia e na cidade de Nova York.
Com a sanção da lei, o Brasil se junta a esses países na vedação de um método de produção amplamente criticado por organizações de defesa dos animais e especialistas em bem-estar animal.
