A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21), que vai retomar o agendamento de visitas “gerais” ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
A suspensão desse tipo de visita havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em 17 de julho, pelo prazo de 30 dias. Com o encerramento do período, os advogados informaram que os agendamentos voltarão a ser realizados conforme as regras estabelecidas anteriormente.
“Transcorrido o referido prazo, cumpre informar, para ciência e registro, que serão retomados os agendamentos de visitas nos moldes anteriormente fixados, mediante comunicação e agendamento diretamente junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM)”, afirmaram os advogados no comunicado enviado ao STF.
Segundo a defesa, as visitas deverão observar as condições já estabelecidas e as demais medidas cautelares que continuam em vigor. Durante o período de suspensão, permaneceram autorizadas as visitas das equipes médica e fisioterapêutica que acompanham Bolsonaro, além dos encontros com seus advogados.
Restrições continuam em vigor
Apesar da retomada das visitas gerais, outras restrições determinadas por Moraes continuam valendo. Entre elas está a proibição de visitas com finalidade “político-eleitoral” até o fim das Eleições 2026.
Também permanece suspensa a possibilidade de visitas do filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República. A restrição a Flávio foi determinada por Moraes depois de o candidato divulgar, em uma transmissão nas redes sociais, uma carta escrita pelo pai. O documento, intitulado “Carta aos brasileiros”, foi lido por Flávio em 11 de julho.
Para o ministro, a divulgação do conteúdo contrariou a determinação que proibia Bolsonaro de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”. Moraes também considerou que houve desvio de finalidade do direito de visita.
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Defesa recorreu de restrições
A defesa de Bolsonaro já recorreu da decisão que proibiu visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos dessa natureza. Os advogados argumentaram que a restrição é “genérica” e afirmaram que a medida criou uma limitação sem respaldo constitucional ou legal.
Moraes também negou um pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse Bolsonaro. O encontro estava previsto para 25 de julho, mesma data em que o PL realizou sua convenção nacional e oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
Com a retomada dos agendamentos gerais, Bolsonaro poderá voltar a receber visitantes dentro das regras anteriormente estabelecidas, mas as restrições relacionadas a atividades político-eleitorais permanecem até novas decisões do STF.
