A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil reagiu às declarações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21/8), que ameaçou punir bancos nacionais caso cumpram sanções estrangeiras sem autorização da Justiça brasileira.
De acordo com uma nota divulgada pelo portal Metrópoles, a representação diplomática em Brasília destacou que Washington mantém o compromisso de responsabilizar violadores de direitos humanos por meio das sanções previstas na Lei Global Magnitsky. Segundo a embaixada, essas medidas são “ferramentas essenciais de responsabilização” e não podem ser ignoradas sem que haja “consequências financeiras graves”.
O comunicado também rebateu diretamente Moraes. Para os EUA, as falas do ministro sobre possíveis punições a instituições financeiras brasileiras estão “fundamentalmente equivocadas” e revelam um “padrão preocupante de abuso de poder judicial”. Além disso, a embaixada lançou um desafio político ao governo brasileiro: “Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”.
“As declarações do ministro Alexandre de Moraes, incluindo as que tratam de exigências para bancos brasileiros, estão fundamentalmente equivocadas e refletem um padrão preocupante de abuso de poder judicial”, diz a nota.
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A declaração surge em meio às articulações da oposição no Senado para tentar emplacar um pedido de impeachment contra Moraes. Até agora, 41 assinaturas já foram recolhidas, número considerado simbólico, já que a abertura do processo depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), e de ao menos 54 votos em plenário.
Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky e, em entrevista à agência Reuters, afirmou que o Judiciário brasileiro poderá punir bancos que sigam ordens de bloqueio impostas pelos EUA. Com a medida, o ministro está proibido de realizar transações financeiras ou manter relações comerciais com instituições sob jurisdição norte-americana.
A tensão ocorre em paralelo ao processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Investigações da Polícia Federal apontam que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), buscaram apoio junto a autoridades norte-americanas para ampliar pressões contra integrantes do Judiciário brasileiro.
*Com informações do Metrópoles.
