O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestar sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências da Casa. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (23/9).
Fux é o relator do mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que solicita à Corte que determine ao Senado o fornecimento dos registros de Viviane, Vorcaro e outras pessoas citadas no pedido.
Segundo o parlamentar, a Casa negou o acesso às informações sob a justificativa de que se tratava de dados de caráter pessoal.
Na decisão, Fux afirmou não identificar, neste momento, uma possível violação da intimidade ou de informações pessoais e determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre o caso.
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Fux é sorteado relator de ação sobre esposa de Moraes
Moraes arquiva investigação contra ex-dirigentes da PRF
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, Kilter também solicita eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fux foi sorteado para relatar o mandado de segurança depois de Alexandre de Moraes se declarar impedido de julgar a ação, que envolve sua esposa.
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestar sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências da Casa. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (23/9).
Fux é o relator do mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que solicita à Corte que determine ao Senado o fornecimento dos registros de Viviane, Vorcaro e outras pessoas citadas no pedido.
Segundo o parlamentar, a Casa negou o acesso às informações sob a justificativa de que se tratava de dados de caráter pessoal.
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