O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22/9) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída do Senado Federal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O sorteio ocorreu depois que Moraes se declarou impedido de analisar o processo. A decisão foi tomada na segunda-feira (21), com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que trata das situações em que um magistrado não pode atuar em processo que envolva determinadas relações familiares.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou Moraes na decisão.
Com o impedimento, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou o sorteio de um novo relator, e Fux foi escolhido para conduzir o caso na Corte.
O que a ação pede
A ação foi apresentada ao STF pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar solicita que o Senado forneça eventuais registros de entrada e saída de quatro pessoas nas dependências da Casa. Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido inclui o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo da ação é obter informações sobre possíveis acessos dessas pessoas ao Senado. O processo, portanto, busca os registros de circulação na Casa e não apresenta, por si só, comprovação de que os citados tenham estado juntos no local ou de que tenha ocorrido alguma irregularidade.
Segundo Kilter, o Senado teria negado anteriormente os pedidos de acesso aos dados por considerar que se tratavam de “informações de caráter pessoal”. A partir da decisão de Fux, caberá ao ministro analisar os argumentos apresentados no processo e os pedidos formulados contra a decisão do Senado.
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Por que Moraes deixou o caso
A saída de Moraes da relatoria ocorreu antes mesmo de qualquer análise de mérito sobre o pedido. O ministro reconheceu o impedimento com fundamento no CPC, diante da relação familiar mencionada no processo. Com isso, a condução do caso passou a outro integrante da Corte.
A definição de Fux como relator significa que será ele quem ficará responsável, inicialmente, por analisar os pedidos apresentados ao STF e conduzir a tramitação da ação.
Caso reúne nomes ligados a diferentes investigações
A ação ganhou repercussão porque reúne, no mesmo pedido, nomes que aparecem em diferentes episódios recentes de interesse público. Viviane Barci é advogada e esposa de Alexandre de Moraes. Daniel Vorcaro é ex-controlador do Banco Master e está no centro de investigações recentes envolvendo a instituição financeira.
Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, também é citado em investigações relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários. Já Fábio Luís Lula da Silva é filho do presidente Lula.
A presença desses nomes no processo, porém, não significa que a ação tenha comprovado qualquer relação entre eles. O pedido apresentado ao STF trata especificamente do acesso a registros de entrada e saída no Senado.
Agora, com Fux na relatoria, o processo passa a uma nova etapa no Supremo. O ministro deverá avaliar os argumentos apresentados pelo autor da ação e os fundamentos utilizados pelo Senado para negar o acesso às informações.
