O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12/3) o decreto chamado “Justiça por Orelha”, que aumenta as punições para casos de maus-tratos contra animais. A nova regra prevê multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações consideradas mais graves.
A medida foi apresentada durante uma cerimônia da Semana Nacional dos Animais e faz referência ao caso do cão comunitário Orelha, que morreu após sofrer agressões em Florianópolis, em Santa Catarina.
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Caso Orelha mobiliza Congresso e gera avalanche de projetos para endurecer punição por maus-tratos a animais
O decreto, assinado pelo presidente Lula (PT), altera a norma que trata das infrações administrativas ambientais no país. Antes da mudança, as multas previstas variavam entre R$ 500 e R$ 3 mil, valores que estavam em vigor desde 2008.
Em casos específicos, como quando houver crueldade extrema ou quando o crime envolver espécies ameaçadas de extinção, o valor da multa poderá ser multiplicado e ultrapassar o limite padrão estabelecido.
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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12/3) o decreto chamado “Justiça por Orelha”, que aumenta as punições para casos de maus-tratos contra animais. A nova regra prevê multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações consideradas mais graves.
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Em casos específicos, como quando houver crueldade extrema ou quando o crime envolver espécies ameaçadas de extinção, o valor da multa poderá ser multiplicado e ultrapassar o limite padrão estabelecido.
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