O governo federal lançou nesta sexta-feira (3/7) o programa Desenrola MEI, que permite a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União.
Segundo o governo, cerca de 3,5 milhões de MEIs possuem débitos registrados, que somam aproximadamente R$ 12,4 bilhões. Em média, cada empreendedor deve cerca de R$ 4 mil. O programa atende dívidas de até R$ 20 mil por CNPJ.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, afirmou que a iniciativa não deve gerar impacto fiscal para a União, já que as dívidas incluídas são consideradas de baixa chance de recuperação. A expectativa do governo é recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão com as renegociações.
“Não são só dívidas decorrentes do MEI. Um CNPJ pode ter uma dívida, por exemplo, com a Secretaria do Patrimônio da União, que está inscrita em dívida ativa. Essa dívida também entra no programa de regularização. É um programa de transação tributária customizado para sustentabilidade do pagamento e para a saúde financeira desses MEIs e que fecha o ciclo de estímulo a novos créditos”, disse Lenzi.
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Proposta amplia limite de faturamento e contratação
O governo também apresentou proposta para ampliar o limite de faturamento anual do MEI. O projeto enviado ao Congresso prevê a elevação do teto atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta ainda autoriza a contratação de até dois empregados por microempreendedor, dobrando o limite atual de um funcionário.
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Segundo o governo, cerca de 3,5 milhões de MEIs possuem débitos registrados, que somam aproximadamente R$ 12,4 bilhões. Em média, cada empreendedor deve cerca de R$ 4 mil. O programa atende dívidas de até R$ 20 mil por CNPJ.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, afirmou que a iniciativa não deve gerar impacto fiscal para a União, já que as dívidas incluídas são consideradas de baixa chance de recuperação. A expectativa do governo é recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão com as renegociações.
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