O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (6/8) uma nova lei que endurece o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, principalmente aos crimes praticados na internet com o uso de inteligência artificial (IA). A medida aumenta as penas para os responsáveis, criminaliza a criação e o compartilhamento de imagens falsas produzidas por ferramentas como deepfake e amplia a proteção às vítimas.
A nova legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e passa a considerar crime a produção, divulgação, posse e até o acesso a conteúdos de violência sexual infantil, inclusive quando as imagens são geradas por inteligência artificial.
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Também serão responsabilizados administradores e responsáveis por sites, fóruns e plataformas que hospedarem esse tipo de material.
Além de tornar mais rigorosa a punição dos crimes mais graves, a lei garante atendimento psicológico e psicossocial contínuo às vítimas e obriga condenados e redes de exploração sexual a ressarcirem os custos do tratamento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A norma ainda fortalece a atuação das forças de segurança na investigação de crimes cometidos no ambiente digital.
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