O governo federal estima em R$ 1,7 bilhão o valor que deverá ser devolvido aos apostadores após a medida provisória (MP) que proibiu a exploração de apostas de quota fixa, as chamadas bets, no Brasil. O cálculo foi realizado pelo Ministério da Fazenda.
Os apostadores têm até 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores remanescentes nas contas das plataformas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
Publicada na última sexta-feira (25), a medida provisória proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país. Desde a publicação, também estão proibidos novos aportes destinados às apostas.
A determinação alcança apostas esportivas, jogos on-line e cassinos virtuais, incluindo plataformas que oferecem jogos como o Jogo do Tigrinho. A medida também se aplica a empresas sediadas no exterior que ofereçam serviços a usuários no Brasil.
Leia mais
Governo diz que bets não terão valores de outorga devolvidos
Bets se unem contra proibição e preparam ação para derrubar MP
Cronograma para devolução
O governo estabeleceu um calendário para a retirada e devolução dos valores que permanecem nas contas dos apostadores.
- Até 5 de outubro, às 23h59: apostadores poderão retirar os saldos das plataformas. Também termina o prazo para a retirada de publicidade de bets em meios físicos e digitais;
- 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
- De 7 a 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores existentes nas contas, vinculados aos CPFs dos apostadores;
- De 9 a 14 de outubro: os bancos deverão realizar a devolução integral dos saldos;
- A partir de 14 de outubro: em casos de impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento dos valores.
MP ainda precisa passar pelo Congresso
A medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O prazo para apreciação é de até 120 dias. Caso não seja aprovada dentro desse período, a MP perde a validade.
A proibição representa uma mudança nas regras para o setor de apostas no país e também inclui empresas estrangeiras que operam para consumidores brasileiros.
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O governo federal estima em R$ 1,7 bilhão o valor que deverá ser devolvido aos apostadores após a medida provisória (MP) que proibiu a exploração de apostas de quota fixa, as chamadas bets, no Brasil. O cálculo foi realizado pelo Ministério da Fazenda.
Os apostadores têm até 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores remanescentes nas contas das plataformas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
Publicada na última sexta-feira (25), a medida provisória proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país. Desde a publicação, também estão proibidos novos aportes destinados às apostas.
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- Até 5 de outubro, às 23h59: apostadores poderão retirar os saldos das plataformas. Também termina o prazo para a retirada de publicidade de bets em meios físicos e digitais;
- 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
- De 7 a 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores existentes nas contas, vinculados aos CPFs dos apostadores;
- De 9 a 14 de outubro: os bancos deverão realizar a devolução integral dos saldos;
- A partir de 14 de outubro: em casos de impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento dos valores.
MP ainda precisa passar pelo Congresso
A medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O prazo para apreciação é de até 120 dias. Caso não seja aprovada dentro desse período, a MP perde a validade.
A proibição representa uma mudança nas regras para o setor de apostas no país e também inclui empresas estrangeiras que operam para consumidores brasileiros.
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