A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa empresas do setor de apostas on-line, decidiu romper um acordo de cooperação voltado ao combate à manipulação de resultados esportivos no Brasil. A entidade também articula, junto a empresas e outras organizações do setor, uma ação coletiva na Justiça para tentar suspender os efeitos da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (25).
A associação informou no sábado (26) que notificou a Sportradar, empresa responsável por fornecer dois cursos destinados a agentes e autoridades envolvidos no monitoramento e na prevenção de tentativas de manipulação de resultados em partidas esportivas.
O acordo entre a ANJL e a empresa havia sido firmado em fevereiro deste ano e fazia parte de uma parceria anterior, estabelecida com o Ministério do Esporte em setembro de 2025.
Segundo a associação, os cursos disponibilizados abordavam temas como riscos relacionados às apostas, monitoramento e detecção de irregularidades, regras e regulamentos do setor e canais para denúncias.
Em comunicado, o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirmou que a interrupção da parceria é uma das consequências da medida provisória que suspendeu a atividade das bets no país.
Associação alerta para apostas clandestinas
A ANJL também argumenta que a proibição pode estimular a migração de apostadores para plataformas clandestinas, que não estão submetidas às mesmas regras e mecanismos de fiscalização previstos para empresas autorizadas.
Segundo Lemos Jorge, as plataformas ilegais não teriam mecanismos voltados ao combate à manipulação de resultados.
A associação sustenta que as empresas que atuavam dentro da regulamentação tinham obrigações e estruturas destinadas ao monitoramento de irregularidades, enquanto os sites clandestinos não estariam sujeitos aos mesmos controles.
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Setor prepara reação na Justiça
A proibição das bets foi determinada por meio de medida provisória assinada por Lula na sexta-feira. A decisão ocorreu menos de três anos após a aprovação da legislação que regulamentou as apostas de quota fixa no país.
A justificativa apresentada pelo governo para a medida envolve, entre outros pontos, a necessidade de combater o endividamento associado às apostas e os impactos da atividade sobre a população.
Com a MP, novos depósitos nas contas das empresas de apostas estão suspensos. As plataformas permanecem disponíveis para que usuários façam o resgate de valores remanescentes até as 23h59 do dia 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites deverão ser bloqueados.
Empresas e entidades do setor passaram a discutir uma estratégia jurídica para tentar derrubar a medida. A prioridade, segundo a articulação, é buscar no Judiciário a retomada da regulamentação e das operações antes de discutir eventuais pedidos de indenização.
Em uma reunião realizada na sexta-feira com cerca de 180 executivos do setor, algumas empresas chegaram a avaliar a possibilidade de manter as operações. A estratégia, porém, foi descartada diante do entendimento de que continuar funcionando após a proibição poderia dificultar uma eventual retomada da regulamentação pela via judicial.
A reação deverá ocorrer inicialmente nos tribunais. Uma mobilização política no Congresso para tentar derrubar a medida provisória também é discutida, mas em uma etapa posterior.
ANJL pede reação institucional
Neste domingo (27), a associação divulgou outro comunicado no qual afirmou que pretende contestar a medida dentro dos mecanismos previstos no ordenamento jurídico.
Leia a íntegra da nota:
“A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) reafirma que respeitará, como sempre respeitou, a legislação, a Constituição, as instituições e o regular funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Da mesma forma, a ANJL, embora discorde da medida adotada pelo governo, respeita a contraposição de ideias própria do Estado Democrático de Direito, sem afastar ou questionar os mecanismos legítimos de judicialização. É por meio das instituições e dos instrumentos previstos no ordenamento jurídico que devem ser debatidas e solucionadas eventuais controvérsias.
A entidade declarou que discorda da decisão do governo, mas afirmou que respeitará a legislação, a Constituição e as instituições.
A ANJL também defendeu que o debate sobre a medida seja conduzido de forma institucional e afirmou confiar no devido processo legal e na independência do Poder Judiciário.
A entidade deverá integrar a articulação jurídica do setor que busca suspender os efeitos da medida provisória e restabelecer a regulamentação das apostas on-line no país”.
