O governo federal lançou nesta terça-feira (24/6) um novo mecanismo que permitirá a hospitais privados e filantrópicos abaterem dívidas tributárias com a União em troca da prestação de serviços especializados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida integra o programa Agora Tem Especialistas, relançado no mês passado com o objetivo de reduzir filas para consultas, exames e cirurgias.
O anúncio foi feito pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda). A proposta também inclui hospitais que não possuem débitos com o governo: nesse caso, as instituições poderão acumular créditos tributários, que servirão para descontos em impostos futuros.
A expectativa é de que os primeiros atendimentos comecem em agosto, focando áreas de alta demanda, como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Ao todo, o programa prevê a realização de mais de 1,3 mil tipos diferentes de cirurgias.
Hospitais interessados devem se inscrever no programa de transação tributária do Ministério da Fazenda. A análise da oferta e a distribuição dos atendimentos ficarão sob responsabilidade do Ministério da Saúde, que também fará o controle e a certificação das ações realizadas, liberando os respectivos créditos.
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A medida prevê um teto anual de R$ 2 bilhões para o abatimento de dívidas tributárias, além de R$ 750 milhões em créditos para instituições sem débitos, mas dispostas a prestar serviços ao SUS. A regulamentação será oficializada por meio de uma portaria conjunta entre os ministérios da Fazenda e da Saúde, que será publicada no Diário Oficial da União.
Padilha comparou a medida ao Prouni, que concede bolsas em universidades privadas em troca de contrapartidas sociais:
“A ideia é transformar dívidas que não conseguimos recuperar em consultas, exames e cirurgias para a população”, afirmou.
Para garantir a transparência, um painel nacional unificará os dados dos atendimentos realizados por redes públicas e privadas, exigindo atualização constante das instituições participantes.
Segundo Haddad, 3.537 instituições de saúde acumulam R$ 34,1 bilhões em dívidas tributárias, muitas das quais são difíceis de recuperar judicialmente. Com a medida, o governo espera reverter parte desse passivo em benefícios diretos para o sistema de saúde pública.
(*) Com informações da Agência Brasil.
