O chamado “Imposto do Pecado” começa a ser cobrado em 2027 e deve trazer mudanças na tributação de produtos como cerveja, refrigerantes, cachaça, cigarros e veículos. O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as regras e os percentuais do novo tributo para o próximo ano.
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo tem como objetivo aumentar a cobrança sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A proposta é desestimular o consumo desses itens por meio da tributação.
A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027. No primeiro ano, as regras serão de transição, com percentuais calculados para manter o nível de tributação já existente. As alíquotas definitivas, que valerão a partir de 2028, ainda serão discutidas pelo Congresso.
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Quais produtos terão cobrança?
A nova tributação alcança diferentes categorias:
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- Bebidas açucaradas: alíquota de 2,6%.
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- Cervejas de malte: 4,2%.
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- Vinhos: 8%.
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- Vermutes: 12%.
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- Cachaça e rum: 20%.
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- Uísque, vodca, gim e tequila: 24%.
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- Cigarros: 66,7%, mais R$ 3,50 por maço de 20 unidades.
Apostas e loterias também entram nas regras, com alíquota de 0,5% em 2027. Veículos, aeronaves e embarcações terão cobrança variável, conforme critérios como eficiência energética e impacto ambiental.
O consumidor vai pagar mais caro?
O imposto não significa necessariamente que todos esses produtos terão aumento imediato de preço. Para 2027, o governo estabeleceu um modelo de transição que busca preservar o nível de tributação atual.
Mesmo assim, o valor final pago pelo consumidor poderá variar conforme o produto, a aplicação das regras tributárias e a decisão das empresas sobre os preços.
Produtos isentos
A medida prevê alíquota zero para determinadas categorias de veículos comprados por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que sejam cumpridas as condições previstas.
Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, com exceção das picapes, também ficam fora da cobrança. Há ainda regras específicas para veículos e equipamentos utilizados pelas Forças Armadas e órgãos de segurança pública. Os bens minerais extraídos terão alíquota zero durante 2027.
O governo estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027. Até 31 de maio do próximo ano, o Executivo deverá encaminhar ao Congresso uma proposta com as alíquotas que serão aplicadas a partir de 2028.
