A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) criticou o aumento de 55,6% na alíquota específica sobre cigarros, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.399/2026. Para a entidade, a elevação da tributação pode ampliar a diferença de preços entre os produtos legalizados e os clandestinos, favorecendo o contrabando e o financiamento de organizações criminosas.
A medida provisória foi publicada na quarta-feira (4). Segundo a associação, a alíquota específica, atualmente em R$ 2,25, terá aumento de 55,6%.
O presidente da Abifumo, Edimilson Alves, afirmou que a medida penaliza a indústria formal e pode comprometer a arrecadação tributária e a segurança pública.
“Aumentar a tributação sobre quem cumpre a lei, enquanto os criminosos continuam operando livremente, é penalizar a indústria formal, a arrecadação e a segurança pública”, declarou.
Mercado ilegal
A Abifumo argumenta que o aumento da tributação pode tornar o cigarro legal menos competitivo e estimular a procura por produtos clandestinos.
Segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) citado pela entidade, os cigarros ilegais representaram 57% do consumo nacional em 2019.
A associação também menciona levantamento da Ipsos Ipec Inteligência, realizado em 2025 a pedido da própria Abifumo, segundo o qual o mercado ilegal de cigarros movimentou aproximadamente R$ 10 bilhões no ano passado.
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Outro estudo da FGV, também de 2025, é citado pela entidade para apontar uma relação entre a expansão do mercado ilegal e indicadores de criminalidade, como homicídios, tráfico de drogas e roubos de veículos.
“Quando o produto legal se torna menos competitivo, a demanda migra para o cigarro ilegal, sem recolhimento de impostos e à margem das regras sanitárias e comerciais”, afirmou Alves.
Revisão da tributação
A associação defende que o governo federal reveja o aumento e estabeleça uma tributação que considere a realidade do mercado brasileiro.
Para a entidade, a política tributária deve levar em conta os efeitos sobre a indústria formal, a arrecadação e a segurança pública, além da concorrência com o mercado clandestino.
