A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pela proposta, o tributo deixaria de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passaria a considerar o peso do automóvel.
O texto é de autoria do deputado Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo, e recebeu parecer favorável do relator, deputado Rodrigo de Castro, do União Brasil de Minas Gerais. Nesta etapa da tramitação, a CCJ analisou apenas a constitucionalidade da proposta, sem avaliar os impactos financeiros ou o mérito da mudança.
O que prevê a proposta
Além da alteração na base de cálculo, a PEC estabelece que o valor do IPVA não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. A proposta também autoriza os estados a concederem descontos no imposto para veículos com menor emissão de poluentes, como forma de incentivar a adoção de tecnologias mais sustentáveis.
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Segundo o relator, questões como os efeitos da medida sobre a arrecadação dos estados, as regras de transição e outros aspectos técnicos serão discutidas nas próximas fases de análise da proposta.
Próximos passos
Com a aprovação da admissibilidade na CCJ, a PEC segue agora para uma comissão especial, onde será debatido o mérito do texto e poderão ser apresentadas emendas. Caso seja aprovada, ainda precisará passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.
Na sequência, a proposta será encaminhada ao Senado Federal, onde também deverá ser aprovada em dois turnos antes de ser promulgada e passar a valer.
