O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a pedir apoio do Congresso Nacional para manter o fim do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Segundo ele, não é justo cobrar o tributo de consumidores que adquirem produtos de baixo valor, enquanto viajantes têm cotas maiores de isenção em compras realizadas no exterior.
“Eu estou convencido que o presidente do Senado, Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vão votar e a gente vai aprovar o fim da taxação das blusinhas porque é uma questão de justiça”, afirmou o presidente.
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Ao defender a medida, Lula comparou a tributação das remessas internacionais com as cotas concedidas a quem retorna ao Brasil. Atualmente, viajantes que chegam por via aérea ou marítima podem trazer até US$ 1 mil em compras sem pagar imposto, além de uma cota adicional de US$ 1 mil para aquisições em lojas francas no primeiro aeroporto de desembarque. Por via terrestre, fluvial ou lacustre, a cota é de US$ 500. As regras estão disponíveis no Guia do Viajante da Receita Federal.
“A classe média alta viaja para fora e pode gastar 2 mil dólares e não paga imposto. Por que uma pessoa da periferia, uma mulher, uma jovem, um menino, compra uma coisa de 50 dólares e querem taxar ele? É apenas uma questão de justiça e eu tenho certeza que, se tratando de justiça, o Senado e a Câmara vão votar para que o povo brasileiro possa comprar as coisas que eles precisam sem ninguém perturbar”, declarou.
MP precisa passar pela Câmara e pelo Senado
A cobrança federal foi zerada em maio deste ano, após a edição da Medida Provisória 1.357/2026 e de ato do Ministério da Fazenda. A MP permite que o governo reduza a zero a alíquota sobre remessas de até US$ 50 e estabelece a possibilidade de redução para 30% nas compras de até US$ 3 mil.
A medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro para não perder a validade. Caso o texto não seja votado dentro do prazo, a alíquota federal de 20% poderá voltar a ser aplicada a partir de 9 de setembro, conforme o registro oficial da tramitação no Congresso.
A comissão mista responsável pela análise da proposta foi instalada no dia 12 de agosto. Mesmo com o Imposto de Importação zerado, as compras internacionais continuam sujeitas à cobrança do ICMS estadual.
