O Ministério da Fazenda suspendeu cautelarmente as operações de 14 sites de apostas de quota fixa vinculados a seis empresas autorizadas a atuar no mercado regulado brasileiro. As medidas foram adotadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) após o descumprimento de exigências relacionadas à fiscalização do setor.
As plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos e apostas enquanto durar a suspensão. Os sites, no entanto, devem permanecer acessíveis para que os clientes consultem suas contas, saquem os valores disponíveis e recebam eventuais prêmios, além de exibir um aviso sobre a medida cautelar.
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Entre as empresas atingidas estão Pixbet Soluções Tecnológicas, Zeroumbet Plataforma Digital, Enseada Serviços e Tecnologia, Select Operations, Nexus International e RR Participações e Intermediações de Negócios. Juntas, elas administram os 14 domínios alcançados pelas decisões.
Segundo a Fazenda, a maior parte das medidas foi motivada por falhas ou pendências no encaminhamento e no processamento de informações obrigatórias no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Também foram identificados problemas relacionados à documentação e ao cumprimento de mecanismos exigidos para a proteção dos apostadores.
Suspensão poderá ser revista
A suspensão das plataformas poderá ser revogada depois que as operadoras corrigirem as irregularidades e comprovarem à SPA o cumprimento das normas. Os casos também serão analisados em processos administrativos sancionadores, que podem resultar em outras penalidades previstas na regulamentação.
Em 2025, primeiro ano completo do mercado regulamentado, as empresas autorizadas registraram receita bruta de aproximadamente R$ 37 bilhões. O valor corresponde ao Gross Gaming Revenue (GGR), calculado pela diferença entre o total apostado e os prêmios pagos, e não ao montante total movimentado pelos jogadores. As medidas cautelares estão detalhadas na página oficial do Ministério da Fazenda
