O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o governo do Rio de Janeiro e o Judiciário estadual enviem mais informações sobre a operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, realizada em 28 de outubro, que terminou com 121 mortes.
Moraes é o relator temporário da ADPF das Favelas, decisão que exige regras claras para ações policiais nessas áreas a fim de garantir direitos humanos. Segundo ele, há contradições entre os dados divulgados pela Secretaria de Segurança e os levantamentos de outros órgãos, como o Ministério Público.
Por isso, o ministro determinou o envio de documentos extras, incluindo laudos, relatórios e registros de inteligência usados para justificar a operação, que mirava integrantes do Comando Vermelho (CV).
O que Moraes pediu
Ao governo do Rio:
- Guardar todas as imagens das câmeras corporais usadas por policiais e listar quem usou o equipamento.
- Entregar cópias dos laudos de necropsia com fotos e busca de projéteis.
- Enviar relatórios de inteligência, sob sigilo, que apontaram a presença dos alvos da operação.
- Informar outras medidas adotadas para cumprir a decisão publicada em 2 de novembro.
Nessa decisão anterior, Moraes já havia determinado que o estado preservasse todas as provas da operação, como perícias e cadeia de custódia, para garantir fiscalização do Ministério Público e acesso da Defensoria Pública.
Ao Tribunal de Justiça do RJ:
- Informar quem foi preso por mandado e quem foi detido fora da lista, além da situação de cada caso.
- Enviar resultados das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão cumpridos.
- Ao Ministério Público estadual:
- Enviar relatórios e laudos produzidos pela perícia independente.
- Entregar cópia completa da investigação criminal com todos os anexos.
À Defensoria Pública do RJ:
- Informar se as famílias das vítimas têm acesso às provas e ao acompanhamento jurídico.
Moraes também marcou reunião nesta segunda-feira com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os chefes dos MPs estaduais e do DF, no STF. Depois, recebe o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto de lei antifacções enviado pelo governo federal.
Em nota, o governo do Rio disse que está disposto a colaborar e vai entregar todo o material solicitado. Também afirmou que as câmeras corporais usadas pelos policiais seguem protocolo de armazenamento de um ano e que os arquivos ficam disponíveis para a Justiça e o Ministério Público.
*Com informações do G1.
