O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu nesta terça-feira (29/4) todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades associativas que realizam descontos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A decisão ocorre dias após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura um esquema bilionário de cobranças indevidas em benefícios previdenciários.
O despacho que determina a suspensão dos acordos foi assinado pela diretora substituta do INSS, Débora Floriano. Segundo o documento, os convênios ficarão interrompidos até que sejam reavaliadas sua regularidade, conformidade com as normas vigentes e a legalidade dos repasses às entidades envolvidas.
A medida ocorre em meio à crise institucional no órgão, agravada pela operação da PF, deflagrada na semana passada com base em uma série de reportagens do portal Metrópoles. A investigação aponta que entidades associativas teriam fraudado autorizações para aplicar mensalidades em benefícios de segurados sem consentimento prévio, gerando prejuízos significativos à categoria.
Na última quarta-feira (23/4), o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por ordem judicial. Pouco depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou sua demissão. Também foi exonerado o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, citado nas reportagens como um dos responsáveis pela assinatura dos convênios com as entidades investigadas.
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Segundo levantamento do feito pelo Portal Metrópoles, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), 29 entidades autorizadas pelo INSS a aplicar descontos associativos viram seu faturamento crescer cerca de 300% em um ano, mesmo enquanto enfrentavam mais de 60 mil processos judiciais por cobranças indevidas. As apurações mostraram que aposentados, muitos sem qualquer vínculo com as entidades, passaram a ter mensalmente valores entre R$ 45 e R$ 77 descontados de seus benefícios.
A suspensão dos ACTs foi acompanhada da determinação para que as diretorias de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben), de Governança, Planejamento e Inovação (Digov) e a Auditoria-Geral (Audger) realizem uma análise minuciosa dos acordos vigentes. Caso sejam identificadas irregularidades, os convênios poderão ser definitivamente rescindidos.
A Operação Sem Desconto foi deflagrada pela PF em abril de 2025, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), para desarticular o esquema. A investigação segue em andamento, com parte do sigilo judicial já suspenso.
