A partir desta terça-feira (1º), usuários do Pix passam a ter até 80 dias para contestar uma devolução de dinheiro recebida por meio do sistema. O prazo, que antes era de 30 dias, foi ampliado pelo Banco Central (BC) como parte das medidas para reforçar a segurança do Pix e dificultar golpes bancários.
A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 766, de 27 de julho de 2026, e está relacionada ao funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude ou golpe.
Na prática, o novo prazo aumenta o tempo disponível para que uma pessoa identifique uma fraude e conteste uma operação de devolução que tenha sido utilizada para aplicar o golpe.
Como funciona o golpe
Uma das fraudes que a mudança busca dificultar começa com o próprio golpista enviando um Pix para a vítima.
Depois de realizar a transferência, o criminoso entra em contato com a pessoa e afirma que fez o pagamento por engano. Ele pede que o dinheiro seja devolvido e, geralmente, indica uma chave Pix diferente daquela utilizada no envio original. A vítima, acreditando estar corrigindo um erro, devolve o valor.
O problema acontece quando o golpista também utiliza o mecanismo de contestação da transação original. Ao alegar que foi vítima de fraude, ele pode conseguir que o banco devolva o dinheiro inicialmente transferido.
Nesse cenário, o criminoso acaba recebendo duas devoluções, uma feita voluntariamente pela vítima e outra realizada pelo sistema bancário após a contestação. O prejuízo fica com quem recebeu o primeiro Pix e acreditou estar devolvendo o dinheiro de boa-fé.
O que muda
Antes, o usuário tinha 30 dias para contestar uma devolução relacionada a esse tipo de operação. Com a nova regra, o período passa para 80 dias, dando mais tempo para identificar uma movimentação suspeita e acionar os mecanismos de segurança do sistema financeiro.
A ampliação do prazo é especialmente relevante porque golpes envolvendo Pix podem ser identificados somente depois de algum tempo. Com uma janela maior para contestação, aumenta a possibilidade de a vítima comunicar a instituição financeira e buscar a correção da operação.
O novo prazo, portanto, não significa que qualquer Pix poderá ser cancelado durante 80 dias. A contestação está vinculada aos mecanismos previstos pelo Banco Central para situações de fraude e golpe e depende da análise da instituição financeira.
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Medidas contra fraudes
A ampliação do prazo faz parte dos aperfeiçoamentos do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para aumentar as chances de recuperação de valores transferidos em situações de fraude. O sistema vem recebendo novas ferramentas para tornar a contestação e o rastreamento de transações mais eficientes.
Entre elas está o chamado botão de contestação, que permite ao usuário comunicar uma suspeita de fraude diretamente pelo ambiente da instituição financeira, sem precisar comparecer pessoalmente a uma agência para solicitar o bloqueio dos recursos.
Outra ferramenta incorporada ao sistema é a chamada árvore de transações, que permite rastrear de forma mais ampla o caminho percorrido pelo dinheiro depois de uma transferência considerada suspeita. A lógica é ampliar a capacidade de identificar para onde os recursos foram enviados e dificultar que criminosos movimentem rapidamente o dinheiro entre diferentes contas para escapar do bloqueio.
Pix inesperado
A principal recomendação diante de um Pix recebido sem motivo conhecido é não devolver o dinheiro para uma chave diferente daquela que realizou o pagamento.
Se alguém entrar em contato dizendo que enviou um Pix por engano, o usuário deve verificar a operação no próprio aplicativo bancário e utilizar os mecanismos oficiais da instituição para fazer a devolução. Isso reduz o risco de cair no golpe da falsa devolução e de acabar responsabilizado por uma operação fraudulenta.
Com a mudança que entra em vigor nesta terça-feira, o Banco Central amplia de 30 para 80 dias o período para contestação de devoluções relacionadas ao mecanismo de segurança do Pix, uma janela maior para identificar irregularidades e tentar recuperar valores envolvidos em golpes.
