Organizações comunitárias que atuam na conservação e no manejo sustentável do pirarucu (Arapaima gigas) no Amazonas podem receber pagamentos por serviços ambientais prestados em áreas protegidas do estado. A iniciativa faz parte do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) da Sociobiodiversidade, voltado ao manejo comunitário da espécie.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) já começou a receber as notas fiscais e os demais documentos necessários para liberar os pagamentos. Associações, cooperativas e colônias de pescadores habilitadas na Chamada Pública nº 01/2026 têm até 30 de setembro para apresentar a documentação. O envio deve ser realizado exclusivamente pelo SociobioNet, sistema desenvolvido pela própria Conab para operacionalizar o programa.
O que está sendo remunerado?
O programa reconhece financeiramente uma série de atividades realizadas pelas comunidades para garantir a conservação dos estoques naturais de pirarucu e dos ambientes aquáticos onde a espécie vive. Entre os serviços ambientais considerados estão o planejamento participativo anual do manejo, o zoneamento de lagos e outros ambientes aquáticos, a contagem e o monitoramento dos estoques de pirarucu, a vigilância comunitária ambiental e territorial, a realização de pesca controlada e a comercialização formal do pescado.
Na prática, o programa busca reconhecer que a conservação do pirarucu depende também do trabalho realizado pelas próprias comunidades que vivem nos territórios e participam diretamente do manejo da espécie.
Como funciona o pagamento?
O pagamento é direcionado às organizações habilitadas na chamada pública, como associações, cooperativas e colônias de pescadores. Para receber, essas organizações precisam apresentar à Conab as notas fiscais e os documentos exigidos no processo. Também é necessário estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican) da Conab. O envio da documentação ocorre pelo SociobioNet.
Como enviar os documentos?
O SociobioNet precisa ser baixado e instalado em um computador. O sistema não exige a criação de um login, já que os dados são preenchidos diretamente no formulário. Uma das características da ferramenta é permitir que o preenchimento das informações e a inclusão das notas fiscais sejam feitos sem conexão com a internet. A internet é necessária somente no momento de transmitir a solicitação e os documentos para a Conab.
O sistema, portanto, permite que organizações localizadas em regiões com dificuldade de acesso à internet preparem a documentação previamente e façam o envio quando conseguirem conexão.
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Por que o manejo do pirarucu é importante?
O pirarucu é uma das espécies mais emblemáticas da biodiversidade amazônica e sua conservação está diretamente relacionada ao manejo realizado pelas comunidades. No modelo de manejo comunitário considerado pelo programa, a pesca não ocorre de maneira indiscriminada. As comunidades participam do planejamento, monitoram os estoques, realizam a contagem dos peixes, definem áreas de manejo e fazem a vigilância dos ambientes aquáticos. A pesca controlada e a comercialização formal também fazem parte desse processo.
Dessa forma, a proposta do PSA é transformar parte desse trabalho de conservação em um serviço ambiental reconhecido e remunerado.
