Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passam a ser aceitos em maquininhas habilitadas para receber essas modalidades de pagamento a partir deste domingo (1º/11). A mudança faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), anunciadas pelo governo federal.
A medida estabelece a chamada interoperabilidade obrigatória, que permite a aceitação de cartões de diferentes operadoras, independentemente da bandeira, em estabelecimentos que disponham de maquininhas habilitadas para receber vale-refeição ou vale-alimentação.
Na prática, o trabalhador poderá utilizar seu cartão independentemente da empresa emissora, desde que o estabelecimento aceite a modalidade correspondente. Os comerciantes, por sua vez, não precisarão manter contratos ou equipamentos específicos para cada operadora de cartões.
Leia mais:
Vale-refeição será aceito em todas maquininhas a partir de novembro
Vale-refeição pode ser usado em qualquer maquininha; conheça novas regras
Concorrência
A medida tem como objetivo ampliar a concorrência no mercado de benefícios de alimentação. Empresas e operadoras de meios de pagamento tiveram prazo desde fevereiro para adequar seus sistemas às novas diretrizes.
Estabelecimentos e operadoras que descumprirem as determinações estarão sujeitos à fiscalização e a penalidades. As multas podem chegar a R$ 50 mil.
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Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passam a ser aceitos em maquininhas habilitadas para receber essas modalidades de pagamento a partir deste domingo (1º/11). A mudança faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), anunciadas pelo governo federal.
A medida estabelece a chamada interoperabilidade obrigatória, que permite a aceitação de cartões de diferentes operadoras, independentemente da bandeira, em estabelecimentos que disponham de maquininhas habilitadas para receber vale-refeição ou vale-alimentação.
Na prática, o trabalhador poderá utilizar seu cartão independentemente da empresa emissora, desde que o estabelecimento aceite a modalidade correspondente. Os comerciantes, por sua vez, não precisarão manter contratos ou equipamentos específicos para cada operadora de cartões.
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