O Amazonas tem minério. O que a nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) pretende fazer é transformar parte dessa riqueza em tecnologia, indústria, empregos qualificados e maior valor agregado no Brasil, além de criar mecanismos para rastrear a origem e o caminho desses minerais.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (16), a Lei nº 15.506/2026 criou a PNMCE e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), ligado à Presidência da República.
Na prática, isso significa que os minerais existentes no Amazonas não recebem automaticamente incentivos. Mas o diagnóstico da Agência Nacional de Mineração (ANM) mostra que o Estado já possui projetos e ocorrências relacionados ao universo que motivou a nova política.
Autazes e a dependência do potássio
O principal exemplo é o Projeto Autazes, da Potássio do Brasil. Segundo a ANM, o Brasil tem cerca de 97% de dependência internacional de potássio, enquanto o empreendimento amazonense prevê produção anual de 2,4 milhões de toneladas, equivalente a cerca de 17% do consumo brasileiro, com vida útil estimada em 23 anos.
A agência considera o projeto “extremamente importante para reduzir essa dependência internacional”.
A relação com a nova política é direta: a lei determina articulação com o Plano Nacional de Fertilizantes e estabelece como prioritários projetos ligados a fertilizantes potássicos, fosfatados e nitrogenados. Ainda assim, Autazes não recebe automaticamente o status de projeto prioritário. Essa definição caberá ao CIMCE.
Apuí e as terras raras
Em Apuí, o diagnóstico da ANM cita o Projeto Ema/Ema West, da Brazilian Critical Minerals, voltado à pesquisa de terras raras.
Esses minerais estão associados a cadeias tecnológicas, enquanto a nova legislação prevê estímulo à pesquisa, inovação e transformação mineral em território nacional.
É aí que surge uma questão para o Amazonas: se o minério está no Estado, quanto da tecnologia e do valor econômico ficará aqui?
A lei define como agregação de valor a realização de beneficiamento ou transformação industrial que aumente substancialmente o valor econômico do mineral ou de seus produtos.
Pitinga e outros minerais
Em Pitinga, Presidente Figueiredo, a província mineral é associada à produção de estanho e à ocorrência de nióbio e tântalo. O diagnóstico da ANM também aponta potencial para cobre, ouro, estanho, nióbio e tântalo na região Rio Negro-Juruena. O Serviço Geológico do Brasil destaca ainda o potencial para nióbio e terras raras no noroeste amazonense.
Dinheiro, pesquisa e rastreabilidade
A política cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões da União, além de recursos de estados, municípios e iniciativa privada. Também prevê crédito fiscal para empresas que investirem no beneficiamento e na transformação desses minerais.
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Para o Amazonas, a discussão deixa de ser apenas sobre quanto minério existe. Passa a envolver quanto valor será gerado, onde ele será agregado e quanto dessa riqueza poderá permanecer no Estado, por meio de empregos qualificados, fornecedores locais, pesquisa, tecnologia e industrialização.
