A Prefeitura de Manaus sancionou, na sexta-feira (25), uma lei que cria um programa de atenção e orientação para mães atípicas. A iniciativa busca ampliar o suporte oferecido a mulheres que cuidam de pessoas com deficiência, doenças raras ou transtornos do desenvolvimento e enfrentam uma rotina que, muitas vezes, exige dedicação contínua.
Entre as medidas previstas está o incentivo à inclusão das mães atípicas no mercado de trabalho, com estímulo a modalidades que possam ser adaptadas à rotina de cuidados, como trabalho remoto, atividades cooperativas e jornadas flexíveis.
A proposta também prevê ações voltadas à saúde física e mental dessas mulheres, acolhimento e orientação às famílias, principalmente após a descoberta de uma deficiência, doença rara ou transtorno do desenvolvimento.
Pela nova lei, é considerada mãe atípica a mulher que exerce o papel de mãe, cuidadora, tutora ou curadora de uma pessoa que necessita de cuidados contínuos em razão de uma deficiência ou condição de saúde.
O programa pretende fortalecer as redes de apoio e ampliar o acesso das famílias a informações e orientações. A iniciativa também prevê ações de conscientização sobre os desafios enfrentados por essas mulheres.
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Outro ponto é a participação de empresas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil na construção de ações voltadas às mães atípicas.
A proposta considera que a rotina de cuidados pode dificultar a permanência ou o ingresso dessas mulheres no mercado de trabalho. Por isso, o incentivo a formatos mais flexíveis pode ajudar a conciliar a atividade profissional com as responsabilidades familiares.
Saúde mental
A lei inclui a saúde mental entre os temas que devem ser contemplados pelo programa. A medida prevê ações de orientação e acolhimento para as mães, além do fortalecimento das redes de apoio.
O objetivo é ampliar a atenção não apenas à pessoa que necessita de cuidados, mas também à mulher que acompanha diariamente sua rotina e necessidades.
Pontos vetados
O prefeito fez veto parcial ao projeto aprovado pela Câmara Municipal de Manaus. Foram retiradas do texto a oferta de cursos, oficinas e treinamentos e a garantia de apoio psicológico e social com acompanhamento especializado.
Segundo a justificativa publicada no Diário Oficial, essas medidas poderiam gerar despesas obrigatórias para o município sem estudo prévio de impacto orçamentário e financeiro.
Os demais pontos foram mantidos. A lei entrou em vigor na sexta-feira (25).
