O vereador Rosinaldo Bual (Agir) recebeu cerca de R$ 130 mil em subsídios entre março e julho de 2026, período em que acumulou 50 ausências em sessões plenárias ordinárias, segundo registros do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) citados em documento apresentado ao Ministério Público.
De acordo com o documento, as ausências aparecem nos registros oficiais da Câmara com a marcação “A (Ausência Não Justificada)”. O subsídio mensal bruto do vereador é de R$ 26.080,98.
O levantamento também mostra situações específicas na frequência parlamentar. Em outubro de 2025, por exemplo, Bual teve apenas uma presença registrada, referente ao dia 29. A própria CMM informou que esse registro ocorreu em razão da compensação de uma reunião extraordinária realizada em setembro.
Em abril, maio e julho de 2026, conforme os registros consultados, o vereador não teve presença registrada nas sessões. Em março, foram sete ausências e sete presenças.
Comitê pede investigação
As informações foram levadas ao Ministério Público pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC). Em manifestação protocolada em 9 de setembro, o grupo pediu a apuração da regularidade dos pagamentos feitos durante o período de faltas e solicitou o envio do caso ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
O documento sustenta que os pagamentos precisam ser investigados porque, segundo os registros apresentados, as ausências ocorreram antes de uma decisão judicial que teria autorizado o exercício do mandato de forma remota. A manifestação cita que a decisão foi comunicada à CMM somente em 11 de agosto de 2026.
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O CACC pede que o TCE-AM avalie a necessidade de abertura de uma Tomada de Contas Especial e apure eventual responsabilidade pelos pagamentos. O pedido inclui a análise dos R$ 130 mil pagos entre março e julho.
A existência das faltas e dos pagamentos é registrada nos documentos citados. Já a eventual irregularidade nos pagamentos ainda depende de apuração pelos órgãos de controle.
Afastamento do vereador
Bual está afastado das atividades presenciais da Câmara por decisão judicial relacionada às medidas cautelares impostas no processo que investiga o vereador. Em julho, o Superior Tribunal de Justiça manteve a proibição de que ele frequentasse as dependências da CMM e o uso de tornozeleira eletrônica.
O ponto questionado pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção é que a autorização judicial para o exercício remoto do mandato só teria sido comunicada oficialmente à Câmara em 11 de agosto de 2026.
