Está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei (PL) que institui o Passe Livre Mãe Atípica Manauara no âmbito do município. A proposta, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), assegura gratuidade no transporte coletivo municipal para mães e responsáveis legais que cuidam de pessoas com deficiência, doenças raras, transtornos do neurodesenvolvimento ou condições crônicas que exijam acompanhamento contínuo.
Na justificativa, o vereador destaca que as famílias enfrentam rotina intensa de deslocamentos para consultas médicas, terapias ocupacionais, atendimentos de reabilitação, escolas especiais e serviços socioassistenciais.
“O custo de transporte é um dos principais fatores que comprometem o acesso a esses serviços essenciais, o benefício proposto reduz desigualdades, melhora a inclusão e fortalece o amparo às famílias cuidadoras, especialmente as de baixa renda, que dedicam suas vidas ao cuidado integral”, justificou.
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De acordo com o texto, o benefício será destinado a mães ou responsáveis por crianças e adolescentes atendidos em programas municipais de saúde, assistência social ou educação inclusiva. Também poderão ter acesso responsáveis por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, doenças raras ou outras condições crônicas, além de menores acompanhados por serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania e Secretaria Municipal de Educação, ou instituições conveniadas.
Entre os objetivos do Passe Livre estão garantir o deslocamento seguro e contínuo para consultas, terapias e serviços essenciais, reduzir os custos enfrentados por famílias em situação de vulnerabilidade e promover inclusão, autonomia e acesso às políticas públicas.
Para ter direito ao benefício, a interessada deverá apresentar requerimento à Prefeitura com documento de identificação, comprovante de residência, comprovação de guarda ou responsabilidade legal e laudo ou documento que ateste a condição clínica ou vulnerabilidade, conforme regulamentação.
O passe será operacionalizado por meio do Cartão Passa Fácil, em formato físico ou digital, com gratuidade integral no transporte coletivo municipal. O projeto também autoriza o Executivo a firmar convênios com o Governo do Estado, com o SUAS Manaus, instituições de saúde e assistência e entidades sem fins lucrativos voltadas ao cuidado terapêutico.
O Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar a lei, definindo critérios de elegibilidade, cadastramento e gestão do benefício. As despesas deverão correr por dotações orçamentárias próprias.
