Um grupo de 80 mil empregadores deve R$ 375 milhões para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em contribuições não recolhidos nas contas de trabalhadores e trabalhadoras domésticas. Esse grupo passará a receber, na próxima semana, notificações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com vistas a regularizar essa situação, que atinge 154 mil profissionais domésticos
Os avisos serão emitidos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista, a plataforma oficial entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. Neste primeiro momento, a ação do MTE tem caráter de orientação para alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista.
O prazo da regularização voluntária vai até 31 de outubro e a pasta recomenda que os empregadores fiquem atentos às mensagens enviadas pela plataforma.
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Problema concentrado no Sudeste
A região Sudeste concentra os três estados com maior número de trabalhadores, empregadores e também onde a dívida é maior: São Paulo, com débito de R$ 135 milhões, seguido por Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Para acessar o Domicílio Eletrônico Trabalhista, basta entrar no site oficial det.sit.trabalho.gov.br e fazer login com a conta Gov.br ou por meio de certificado digital. As mensagens e notificações aparecem na caixa postal da página.
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Os avisos serão emitidos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista, a plataforma oficial entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. Neste primeiro momento, a ação do MTE tem caráter de orientação para alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista.
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