A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º/9) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, segue agora para análise do Senado. A medida atende a uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelo que foi aprovado, a isenção do IR passa a valer para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Hoje, a faixa de isenção contempla apenas trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto original, de autoria do Executivo, já previa o limite de R$ 5 mil, e Lira manteve a proposta.
Além da ampliação da isenção, o relatório incluiu uma faixa de desconto para contribuintes que recebem entre R$ 5.001 e R$ 7.350. No projeto inicial do governo, esse benefício estava limitado as rendas de até R$ 7 mil. O cálculo da dedução também foi alterado para evitar maiores perdas na arrecadação federal. Enquanto o governo previa a fórmula de R$ 1.095,11 – (15,6% x rendimentos tributáveis), o texto de Lira reduz o desconto para R$ 978,62 – (13,3% x rendimentos tributáveis).
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Com a mudança, estima-se que cerca de 16 milhões de brasileiros sejam beneficiados, principalmente na região Sudeste, a mais populosa do país. A perda de arrecadação está projetada em R$ 31,3 bilhões em 2026, R$ 33,5 bilhões em 2027 e R$ 35,9 bilhões em 2028.
Para compensar a renúncia fiscal, a proposta estabelece duas medidas: a criação de um imposto mínimo para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil e a taxação de dividendos enviados ao exterior. Apenas em 2026, essas ações devem gerar uma receita de R$ 34,1 bilhões, segundo o relatório apresentado.
Outro ponto incluído por Lira foi a exigência de que o governo Lula envie, em até um ano, um projeto de lei com uma política nacional de atualização da tabela do IRPF. Emendas que buscavam atrelar a correção ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foram rejeitadas. Segundo Lira, vincular a tabela ao índice de inflação poderia gerar risco de renúncia de receitas para União, estados e municípios.
Tramitação no Senado
Caso o Senado aprove sem alterações, o projeto segue para sanção presidencial. Se houver mudanças, volta para a Câmara dos Deputados.
Paralelamente, uma proposta semelhante de 2021, relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e de autoria de Eduardo Braga (MDB-AM), voltou a avançar na Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta fixa a isenção em R$ 4.990 e amplia a tributação de faixas mais altas.
*com informações de Poder360
